DEFESA TRABALHISTA EMPRESARIAL PARA LEIGOS

Eles demonstram saiba como a inserção do princípio na Constituiçãeste garante sua eficácia, independentemente de regulamentações futuras. a) Trabalhador abrangido por convençãeste coletiva qual disponha de modo contrário a esse regime ou, relativamente a regime referido pelo n.º 1, a trabalhador representado por associaçãeste sindica